Nova lei federal norte-americana protege sigilo profissional de jornalistas… e de bloggers

A Casa dos Representantes (câmara baixa do Congresso dos EUA, actualmente de maioria democrata) acaba de aprovar uma nova lei federal, o Free Flow of Information Act, que oferece protecção jurídica ao sigilo profissional dos jornalistas e também de (alguns) bloggers (profissionais), segundo a opinião de jornalistas norte-americanos.

O texto aprovado pelos Representantes oferece protecção de “documentos e fontes” apenas a quem  “de forma remunerada exerce actividades de jornalismo”, tarefas como “reunir, preparar, compilar, fotografar, gravar, escrever, editar, reportar e publicar notícias ou informações relativas a eventos locais, nacionais ou internacionais bem como a outros assuntos de interesse público, com o intuito de disseminar informação para o público”.

Seria a primeira lei federal a oferecer protecção jurídica ao segredo profissional dos jornalistas nos EUA. Um país que está no 48.º lugar do ranking da liberdade de imprensa elaborado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras e onde, nos últimos tempos, diversos profissionais da informação foram detidos e presos por não revelarem as suas fontes em tribunal.

Para que entre em vigor, falta ainda a aprovação do Senado (câmara alta do Congresso, também de maioria democrata) e pelo presidente norte-americano (republicano) que, segundo adianta o site Ars Technica, já anunciou a sua oposição à proposta, considerando que ela se “sobrepõe à imperativa necessidade de garantir a segurança nacional” americana.

120px-house_large_seal.png

Do lado dos jornalistas, a decisão da Casa dos Representantes foi saudada como uma “vitória para uma imprensa livre e tanto para o povo americano como para os jornalistas”. A Society of Professional Journalists sublinha ainda que o Free Flow of Information Act também cobriria os casos de freelancers e de bloggers profissionais.

Mais de 30 estados norte-americanos oferecem alguma protecção ao sigilo, por via de legislação estadual que não se aplica aos casos em que a investigação está a cargo de um tribunal federal. 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s